Política de Privacidade

1. Quem é o responsável

O Frete de Loja é fornecido por Wesley Silva Serpa, pessoa física, de São Luís/MA (identificação completa nos Termos de Uso, seção 1).

Canal para privacidade e solicitações de titulares: fretedeloja.suporte@gmail.com

Ainda não há encarregado (DPO) formalmente indicado; enquanto isso, este e-mail é o canal de comunicação com você sobre seus dados. Buscaremos responder em até 1 dia útil, respeitados os prazos legais de cada tipo de pedido.

Esta Política explica, de forma simples, como tratamos dados pessoais no estado atual do serviço. Ela não é uma garantia de ausência de riscos e será atualizada quando o serviço mudar.

2. Papéis no tratamento de dados

• Dados da sua conta e da sua empresa (e-mail, nome, empresa, assinatura, suporte): definimos como esses dados são usados para prestar e administrar o serviço. Nesses casos, o Frete de Loja atua como controlador.
• Endereços dos clientes do estabelecimento: quando o estabelecimento informa o endereço de entrega de um cliente para calcular o frete, o estabelecimento define a finalidade de uso desse endereço, e o Frete de Loja realiza, por conta dele, somente o tratamento necessário para fazer o cálculo solicitado. O estabelecimento deve utilizar esses dados de acordo com a legislação aplicável, com uma base legal adequada, e manter seus clientes informados sobre esse uso. Dependendo das características de cada operação, a definição desses papéis pode variar.

3. Quais dados tratamos

• E-mail e nome (e senha ou login com Google) — De onde vem: você, no cadastro; Para que usamos: criar e proteger a conta; verificar seu e-mail; avisos do serviço
• Dados da empresa (nome, endereço-base, regras de preço, membros convidados e seus e-mails, papéis) — De onde vem: você; Para que usamos: prestar o serviço, configurar o cálculo, gerenciar a equipe
• Assinatura e cobrança (plano, status, datas, identificadores do pagamento, CPF/CNPJ quando informado ao provedor de pagamento) — De onde vem: você e o provedor de pagamento (Asaas ou Mercado Pago); Para que usamos: cobrar, manter a assinatura, cumprir obrigações legais
• Uso do serviço (contagem de cálculos por período) — De onde vem: gerado ao calcular; Para que usamos: aplicar limites do plano e medir uso
• Suporte (mensagem que você enviar e a página em que estava) — De onde vem: você; Para que usamos: atender seu pedido
• Endereços e coordenadas de origem e destino do cálculo — De onde vem: você (ou seu cliente, por você); Para que usamos: calcular a distância e o frete
• Aceite dos Termos e da Política (quem aceitou, qual versão, quando) — De onde vem: gerado ao aceitar; Para que usamos: comprovar o aceite
• Registros técnicos de segurança e limite de uso (identificadores e contadores anti-abuso) — De onde vem: gerados pelo serviço; Para que usamos: proteger contra abuso
• Registro de uso de benefícios promocionais (registro técnico mínimo e pseudonimizado, que não contém seu e-mail, nome ou CPF, e indica apenas se aquela identidade já usou o Teste grátis, um plano pago ou a Oferta Fundador) — De onde vem: gerado pelo serviço a partir da sua conta; Para que usamos: impedir a reutilização indevida desses benefícios por meio de exclusão da conta e novo cadastro (seções 5, 9 e 10)

Dados sensíveis: não tratamos dados pessoais sensíveis (como saúde, religião, biometria etc.). Menores: o serviço é para maiores de 18 anos e não é direcionado a crianças ou adolescentes. Como o estabelecimento digita endereços de terceiros, não temos como saber se algum se refere a um menor; não usamos esses endereços para nenhuma outra finalidade.

4. Como o cálculo trata endereços (sem promessa além do que fazemos)

• O endereço de destino (e o da loja) é usado para consultar o Google Maps Platform: no navegador, para sugestões de endereço, localização e mapa; e no nosso servidor, para calcular a distância.
• Origem e destino passam pelo nosso servidor apenas na memória durante o cálculo. Nós não gravamos esses endereços nem coordenadas em nosso banco de dados de propósito, e não os incluímos em nossos registros de funcionamento.
• Nosso provedor de hospedagem (Base44) pode manter registros técnicos das chamadas ao servidor. Ainda estamos confirmando com o fornecedor se esses registros incluem o conteúdo da requisição e por quanto tempo são guardados. Por isso não afirmamos que nenhum dado do cálculo fica com o fornecedor.
• O aplicativo guarda no seu próprio navegador um histórico de cálculos (endereço, coordenadas, distância, preço, veículo) e um cache de endereços já resolvidos, para você ter atalhos (ver seção 8).
• O envio de um resumo pelo WhatsApp só acontece quando você aciona o compartilhamento.

5. Para que usamos os dados e em que base legal (LGPD, art. 7º)

Esta é a nossa interpretação atual; não usamos "consentimento" como base geral.

• Criar e manter a conta, prestar o serviço, aplicar limites do plano — Base legal: Execução de contrato (inc. V)
• Cobrança e assinatura — Base legal: Execução de contrato (inc. V) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inc. II), quando aplicável
• Segurança, prevenção a abuso e limites de uso — Base legal: Legítimo interesse (inc. IX) — proteger o serviço e os usuários, usando o mínimo de dados, sem uso para outros fins
• Registro de uso de benefícios promocionais (seção 3) — Base legal: Legítimo interesse (inc. IX) — manter as condições do Teste grátis e da Oferta Fundador previstas nos Termos de Uso, usando apenas um registro mínimo e pseudonimizado, sem uso para outros fins
• Guardar o registro do aceite dos Termos — Base legal: Exercício regular de direitos (inc. VI) e execução de contrato
• Suporte — Base legal: Execução de contrato (inc. V) e legítimo interesse (inc. IX)
• Endereços de clientes finais do cálculo — Base legal: tratados por conta do estabelecimento, que é responsável pela base legal (seção 2)

Não fazemos publicidade nem vendemos seus dados.

6. Com quem compartilhamos e quem nos ajuda

• Base44 — Para quê: hospedagem, autenticação e verificação por e-mail, banco de dados, funções do servidor; O que recebe: dados da conta e da empresa, uso, suporte, aceites e conteúdo das chamadas ao servidor
• Google Maps Platform — Para quê: sugestão e conversão de endereços, distância, mapa e rota; O que recebe: textos de endereço, coordenadas e dados técnicos do navegador (como IP)
• Asaas — Para quê: pagamentos e assinatura; O que recebe: nome ou e-mail, CPF/CNPJ informado e valor do plano; os dados de cartão, PIX ou boleto são digitados na página do Asaas
• Mercado Pago — Para quê: processamento de pagamentos e gestão de assinaturas; O que recebe de nós: e-mail do pagador, descrição do plano, um código interno de referência da assinatura, e valor, moeda e periodicidade da cobrança; os dados do meio de pagamento (como cartão) e os demais dados que o Mercado Pago pedir são informados por você diretamente no ambiente do Mercado Pago, sob a política de privacidade dele
• BrasilAPI e ViaCEP — Para quê: consulta de endereço a partir do CEP, só quando você digita um CEP; O que recebe: o CEP e o IP do seu navegador
• Google ou Apple (links curtos) — Para quê: só se você colar um link curto de mapa, para seguir o redirecionamento; O que recebe: a URL colada

Não vendemos dados. Só compartilhamos o necessário para o serviço funcionar, por exigência legal ou para proteger direitos. Não usamos ferramentas de análise nem de publicidade no aplicativo. Não há cookies de publicidade ou de análise.

7. Transferências internacionais

Parte dos dados é tratada fora do Brasil, pelos fornecedores que usamos para prestar o serviço.

Base44 (hospedagem, autenticação, banco de dados e e-mails do serviço). A plataforma Base44 é operada pela Wix.com Ltd., com sede em Israel, que atua como nossa operadora: trata os dados apenas para prestar o serviço, conforme nossas instruções. Os dados do aplicativo ficam armazenados, por padrão, nos Estados Unidos, e a Base44 usa sub-processadores nos Estados Unidos para armazenamento, servidores, registros técnicos e envio de e-mails. Entendemos que essa transferência se baseia no art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V e II, da LGPD, por ser necessária para executar o contrato que você celebra conosco ao aceitar os Termos de Uso e para cumprirmos obrigações legais. Ela abrange os dados da conta, da empresa, das regras de preço, do uso, da assinatura, do aceite dos documentos, do suporte e dos pedidos de privacidade. O registro técnico mínimo usado para prevenir a reutilização indevida de benefícios promocionais (seções 3 e 9) também fica nessa mesma infraestrutura.

Google Maps Platform (endereços, distância e mapa). Os dados enviados ao Google para sugerir endereços, calcular distâncias e exibir o mapa seguem os Termos de Proteção de Dados entre Controladores do Google, que incluem as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD para dados de titulares no Brasil.

Transferimos apenas o necessário para essas finalidades. Você pode pedir mais informações sobre essas transferências e exercer seus direitos pelo e-mail acima, e também pode peticionar à ANPD.

8. O que fica guardado no seu navegador

O aplicativo não usa cookies próprios. Ele usa o armazenamento local do navegador (localStorage/sessionStorage), que é diferente de cookies:

• Sessão de login (token da plataforma Base44) — Para quê: manter você conectado; Prazo: até o logout ou expiração definida pela plataforma
• Histórico de cálculos — Para quê: atalho para consultas recentes; Prazo: até 30 itens e 30 dias; é apagado ao sair da conta
• Cache de endereços resolvidos — Para quê: evitar repetir consultas; Prazo: até 30 dias; apagado ao sair da conta
• Aviso do tour de boas-vindas visto — Para quê: não repetir o tour; Prazo: até você limpar o navegador
• Identificadores técnicos da plataforma Base44 — Para quê: funcionamento do SDK; Prazo: definidos pela plataforma; a análise de uso não essencial está desligada
• Estado temporário do onboarding — Para quê: continuar o cadastro; Prazo: só na aba; apagado ao sair

Você pode apagar esses dados a qualquer momento nas configurações do navegador. Como não usamos armazenamento para finalidades opcionais (análise, publicidade), não pedimos consentimento nem mostramos banner de cookies.

9. Por quanto tempo guardamos os dados

Ainda não temos prazos automáticos de eliminação para a maior parte dos dados. Hoje:

• Guardamos os dados da conta e da empresa enquanto a conta existir e pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais, exercer ou defender direitos.
• Registros de cobrança e assinatura podem precisar ser mantidos por prazo fiscal ou contábil que ainda estamos confirmando.
• O registro de aceite dos Termos é mantido como prova.
• O histórico e o cache do navegador têm os prazos da seção 8.
• Registros técnicos dos fornecedores seguem as políticas deles; estamos confirmando os prazos.
• O registro de uso de benefícios promocionais (seção 3) é mantido enquanto for necessário para a sua finalidade específica: impedir que o Teste grátis ou a Oferta Fundador sejam obtidos de novo por meio de exclusão da conta e novo cadastro. Revisamos periodicamente, pelo menos uma vez por ano, se esse registro continua necessário. Essa revisão é uma prática nossa, não um prazo definido em lei.

Vamos definir e publicar prazos de retenção e eliminação para os demais dados; não prometemos exclusão automática antes disso.

10. Exclusão da conta

O proprietário da empresa pode pedir o encerramento da conta em Configurações (ou pelo e-mail de contato). Membros convidados podem sair da empresa a qualquer momento. O encerramento funciona assim:

• Pedido e carência de 7 dias: ao pedir o encerramento, o acesso normal ao aplicativo é bloqueado e a renovação da assinatura é cancelada. Você tem 7 dias para desistir: basta entrar de novo e cancelar o pedido, e a conta volta ao normal.
• Seus dados antes de encerrar: você pode baixar os dados da sua conta (e da sua empresa, se for o proprietário) em Configurações a qualquer momento. Recomendamos fazer isso antes de pedir o encerramento; durante a carência, você também pode pedir uma cópia pelo e-mail de contato.
• Depois dos 7 dias: os dados passam a poder ser eliminados ou anonimizados. Hoje, essa eliminação é conduzida por nós, e não de forma totalmente automática, então pode levar mais do que 7 dias para ser concluída. Atualizaremos esta seção quando o processo for automático.
• O que pode continuar existindo: podemos manter dados quando a lei exigir (art. 16 da LGPD) ou para defender direitos, como os registros de cobrança e do aceite dos documentos. O registro de uso de benefícios promocionais (seção 3) não é apagado com a conta, porque a finalidade dele é justamente valer depois da exclusão e de um novo cadastro. O registro de login mantido pelo provedor de acesso (Base44) não é apagado por este processo.

11. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informações sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento, quando houver.

Como pedir: a cópia dos seus dados pode ser baixada por você mesmo em Configurações. Os demais pedidos são feitos pelo e-mail fretedeloja.suporte@gmail.com e tratados manualmente. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade. Responderemos nos prazos da lei. Se você acha que seus direitos não foram respeitados, também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Pedidos sobre o registro de uso de benefícios promocionais: os direitos desta seção também valem para esse registro (seção 3). Se você pedir confirmação, acesso, eliminação ou se opuser a esse tratamento, analisaremos o pedido considerando a base legal, a finalidade do registro e as nossas obrigações. Por causa da natureza desse registro, o pedido pode exigir análise manual e um pouco mais de tempo. Tratamento de dados e elegibilidade comercial são decisões distintas: o resultado de um pedido de privacidade não concede, por si só, um novo Teste grátis nem recupera uma condição promocional; a elegibilidade continua seguindo os Termos de Uso.

Se seus dados foram digitados por um estabelecimento (por exemplo, seu endereço de entrega), você também pode falar diretamente com esse estabelecimento.

12. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados, como controle de acesso por empresa, autenticação de sessão, limitação de abuso e proteção dos segredos do servidor. Nenhum sistema é 100% seguro e não podemos garantir ausência absoluta de incidentes. Se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a lei.

13. Mudanças nesta Política

Esta Política tem versão. Mudanças materiais (finalidades, fornecedores, transferências, prazos, direitos) geram nova versão e pedirão novo aceite quando a lei ou os Termos exigirem; mudanças editoriais não. A versão aceita fica registrada com a data.

14. Contato

fretedeloja.suporte@gmail.com