Termos de Uso

1. Quem somos

Estes Termos de Uso regulam o uso do Frete de Loja, serviço on-line por assinatura que ajuda estabelecimentos a calcular o valor de entregas.

Fornecedor: Wesley Silva Serpa, pessoa física (ainda não há empresa constituída para esta operação). CPF: 616.151.583-08 Endereço físico: Rua 35, Quadra 60, Cohatrac IV, São Luís/MA, CEP 65054-846. Contato, suporte, privacidade e solicitações de titulares: fretedeloja.suporte@gmail.com

Este é o único canal oficial. Buscaremos responder em até 1 dia útil, sem prejuízo dos prazos legais aplicáveis a cada tipo de solicitação.

2. O que o Frete de Loja é — e o que não é

O Frete de Loja calcula valores de entrega usando regras de preço (por km, por faixa, por bairro ou valor fixo) que o próprio estabelecimento configura.

O Frete de Loja não é marketplace, transportadora, serviço de motoboy ou de entrega, intermediador de motoristas nem operador logístico. Não contratamos, indicamos nem fiscalizamos entregadores. A contratação e a execução da entrega, e o valor efetivamente cobrado do cliente final, são responsabilidade do estabelecimento e dos prestadores que ele escolher.

3. Quem pode usar

• O cadastro é aberto ao público, mas exige 18 anos completos e capacidade civil para contratar.
• O serviço é voltado a estabelecimentos e profissionais que fazem entregas. Se você contratar como consumidor (destinatário final do serviço), os direitos do Código de Defesa do Consumidor continuam valendo, como explicado nestes Termos.
• Ao aceitar estes Termos, você declara ter 18 anos ou mais e poder contratar em nome próprio ou da empresa que representa.

4. Conta, empresa e membros

• Você cria uma conta com e-mail e senha (ou login com Google), verificada por código enviado ao seu e-mail. A autenticação é feita pela plataforma Base44.
• Cada conta de proprietário cria uma empresa no serviço. O proprietário pode convidar membros (dentro do limite de usuários do plano); membros usam o serviço, mas não gerenciam assinatura nem removem outros usuários.
• Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e pelas ações feitas com elas. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
• Você é responsável por informar dados verdadeiros e por convidar apenas pessoas autorizadas.

5. Uso permitido e proibido

Você pode usar o serviço para calcular fretes das entregas do seu estabelecimento.

É proibido: usar o serviço para fins ilícitos; tentar acessar dados de outras empresas; burlar limites, autenticação ou cobrança; automatizar consultas para revender ou copiar o serviço; sobrecarregar ou tentar derrubar a plataforma; revender ou repassar o acesso a terceiros sem autorização; e usar as informações de mapa fora do que os termos do Google Maps Platform permitem.

6. Como o cálculo funciona e suas limitações

O valor é resultado da distância entre origem e destino, das regras de preço cadastradas por você e do veículo escolhido. A distância e o mapa vêm do Google Maps Platform.

Mapas e endereços têm limitações naturais: um endereço pode ser interpretado de forma imprecisa, a rota pode mudar por obras ou trânsito e a distância calculada pode diferir da percorrida. Confira sempre o endereço e o valor antes de informá-los ao seu cliente. O Frete de Loja não garante que o valor calculado seja o valor final da corrida, nem que o endereço informado exista ou esteja correto.

Você é responsável pelos dados de endereço que digita e pelo tratamento adequado dos dados dos seus clientes, inclusive por ter base legal para usá-los no cálculo.

7. Planos, preços e limites

Preços em reais (R$), mensais, com os limites abaixo:

• Teste grátis — R$ 0; 7 dias ou 30 cálculos no total; 1 usuário; 1 local; 1 perfil de precificação.
• Plano Essencial — R$ 39,90/mês; até 300 cálculos por mês; 5 usuários; 2 locais; 1 perfil de precificação; mapa sob demanda.
• Plano Pro — R$ 69,90/mês; até 1.000 cálculos por mês; 10 usuários; 5 locais; até 10 perfis de precificação; mapa integrado automaticamente; suporte prioritário.

A forma de renovação depende do meio de pagamento escolhido (seção 8): automática no cartão de crédito e manual no Pix.

Os limites indicam o máximo permitido pelo plano. Alguns recursos (como múltiplos locais) podem ser liberados gradualmente, conforme o produto evolui; não prometemos recurso que ainda não esteja disponível no aplicativo.

Teste grátis. Dura 7 dias ou até 30 cálculos, o que ocorrer primeiro (por exemplo: se você fizer 30 cálculos no terceiro dia, o teste termina naquele momento). Não exige cartão e não há cobrança automática ao final. É uma modalidade própria, não é um período de teste do Essencial nem do Pro. O teste só começa depois que você o confirma no aplicativo.

Essencial e Pro são pagos desde o início. O mapa é exibido sob demanda, conforme o comportamento do produto.

Oferta Fundador. É uma condição promocional do Plano Essencial (não é um terceiro plano): R$ 29,90/mês para os primeiros 50 clientes elegíveis, com os mesmos limites do Essencial. O preço promocional permanece enquanto a assinatura elegível continuar ativa, incluindo o período de carência (seção 8), em qualquer forma de pagamento disponível; trocar de forma de pagamento não altera a Oferta Fundador de uma assinatura que continua ativa. Depois que o plano expirar, o preço promocional não é mantido: a reativação segue o preço vigente do plano, mesmo que um Pix tenha sido gerado antes do fim da carência e pago depois dela. Se a assinatura for cancelada ou deixar de estar ativa, não garantimos que a Oferta Fundador possa ser recuperada. A disponibilidade é informada pelo próprio sistema no momento da contratação; se as vagas acabarem, a oferta deixa de ser exibida.

Limites de uso. Ao atingir o limite de cálculos do período, novas consultas de rota são recusadas até o início do próximo período ou a mudança de plano. Limites de usuários impedem novos convites acima do permitido. Os limites são aplicados pelos nossos servidores.

Mudança de preços e planos. Podemos alterar preços e planos no futuro. Para assinaturas ativas, a mudança só vale a partir da renovação seguinte a um aviso feito com antecedência razoável, e você pode cancelar antes de ela começar. Não há alteração retroativa do período já pago.

8. Pagamento, renovação e vencimento

• Os pagamentos poderão ser processados por provedores de pagamento terceirizados, incluindo o Mercado Pago e o Asaas, conforme a modalidade disponível no momento da contratação. Dados de cartão são digitados na página do provedor e não passam pelo Frete de Loja. No Pix, você paga pelo aplicativo do seu banco, usando o QR Code ou o código "copia e cola" exibido no aplicativo.
• Formas de pagamento (conforme exibido no momento da contratação): cartão de crédito e Pix.
  • Cartão de crédito: renovação automática. A cada mês, o valor do plano é cobrado automaticamente no mesmo cartão, até você cancelar.
  • Pix: renovação manual. O Pix não é cobrado automaticamente e não há débito automático via Pix. Cada Pix paga um mês de plano. Para continuar, você precisa fazer um novo pagamento a cada ciclo; o aplicativo avisa 3 dias antes do vencimento e permite gerar o Pix de renovação.
• Antes de pagar, você verá: plano, valor, periodicidade e como a renovação funciona na forma escolhida (automática no cartão, manual no Pix).
• Vencimento e período pago. O plano fica pago até a data exibida em Configurações → Assinatura ("Pago até"). Um Pix gerado vale por até 24 horas; se expirar sem pagamento, você pode gerar outro.
• Carência do Pix. Se o Pix de renovação não for pago até o vencimento, o plano fica em pagamento pendente por até 3 dias, com o acesso mantido. Pago dentro desse prazo, o novo mês é contado a partir do vencimento anterior (não a partir do dia do pagamento). Passado o prazo sem pagamento, o plano expira e o acesso pago é suspenso.
• Cartão. Se um pagamento com cartão falhar, o plano pode ficar em situação de pagamento pendente; se não for regularizado, o acesso pago pode ser suspenso.
• Reativação. Depois de expirado, você pode voltar a assinar pagando um novo Pix ou cadastrando um cartão. O novo período começa na data do pagamento confirmado.
• Ao contratar durante o Teste grátis, o plano pago começa quando o pagamento é confirmado e os dias que sobrarem do teste não são somados ao período pago.
• Pagamento que não pode ser aplicado automaticamente. Se um mesmo período for pago mais de uma vez (inclusive por cartão e Pix), se um pagamento for feito depois do pedido de encerramento da conta, ou se um Pix da Oferta Fundador for pago depois de acabar a carência, o pagamento não estende o plano automaticamente: ele é analisado pela nossa equipe e, conforme o caso, devolvido pelo provedor de pagamento. Fale conosco pelo e-mail de suporte.

Troca de forma de pagamento.

• O proprietário da empresa pode trocar entre cartão e Pix em Configurações → Assinatura. A troca vale para o próximo ciclo: o período já pago é mantido. O sistema impede que o cartão e o Pix fiquem disponíveis ao mesmo tempo para o mesmo período.
• Se, mesmo assim, o mesmo período for pago pelos dois meios, o pagamento extra não estende o plano: ele fica em análise pela nossa equipe e é devolvido conforme o caso, e a cobrança automática do cartão é encerrada.
• Cartão → Pix: a cobrança automática no cartão é encerrada no momento da troca; a partir do vencimento, a renovação passa a ser por Pix (manual). Por segurança, a troca pode ficar indisponível perto da data de renovação do cartão, com pagamento do cartão pendente ou com cancelamento já agendado.
• Pix → Cartão: nada é cobrado no momento da troca; a partir do vencimento, você cadastra o cartão e a renovação passa a ser automática.

9. Cancelamento

• Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pelo aplicativo (Configurações → Assinatura, pelo proprietário da empresa) ou pelo e-mail de suporte.
• O cancelamento impede novas renovações. Você continua com acesso ao plano até o fim do período já pago, salvo quando a lei ou uma situação concreta exigir tratamento diferente.
  • No cartão, cancelar encerra a renovação automática: nenhuma nova cobrança é feita.
  • No Pix não existe cobrança automática; cancelar significa que o plano não será renovado e que nenhum novo Pix de renovação será gerado. Um Pix pendente é cancelado.
• Em regra, o simples cancelamento não gera devolução proporcional do período em curso; isso não afasta os direitos previstos na seção 10.
• O cancelamento da assinatura é diferente da exclusão da conta (seção 15).

10. Arrependimento, reembolso e cobrança indevida

Estas regras não reduzem direitos que a lei garante a você.

• Arrependimento (contratação pela internet). Se você contratar como consumidor, pode desistir em até 7 dias contados da contratação, pois ela ocorre fora de estabelecimento comercial (Código de Defesa do Consumidor, art. 49; Decreto 7.962/2013). Nesse caso, os valores pagos são devolvidos de imediato. Peça pelo e-mail de suporte ou cancele pelo aplicativo; confirmaremos o recebimento imediatamente e solicitaremos o estorno ao provedor de pagamento responsável pela cobrança (Mercado Pago ou Asaas, conforme o caso).
• Cobrança indevida ou em duplicidade: devolveremos o valor cobrado indevidamente, conforme a lei.
• Falha do serviço: se o serviço não funcionar como contratado por nossa causa, avaliaremos o caso e ajustaremos, compensaremos ou devolveremos valores de forma proporcional ao problema, sem prejuízo de outros direitos seus.
• Simples cancelamento depois do prazo legal: vale a seção 9.

11. Disponibilidade, manutenção e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele depende de terceiros (Base44, Google Maps Platform e os provedores de pagamento, como Mercado Pago e Asaas) e pode ficar indisponível por manutenção, falhas ou eventos fora do nosso controle. A disponibilidade de cada meio de pagamento (cartão de crédito e Pix) depende do provedor utilizado no momento da contratação. Não prometemos disponibilidade ininterrupta. O suporte é feito por e-mail (seção 1). No plano Pro, o suporte é prioritário: os pedidos de clientes Pro são identificados e tratados à frente da fila comum, sem prazo especial garantido além do esforço descrito na seção 1; nas demandas de consumo, a resposta é dada em até 5 dias, conforme o Decreto 7.962/2013.

12. Propriedade intelectual

O aplicativo, a marca, o design e o código pertencem ao fornecedor. Você recebe uma licença de uso pessoal, revogável e não exclusiva, apenas para usar o serviço conforme estes Termos. Os dados que você cadastra (regras de preço, endereços da empresa etc.) continuam sendo seus; você nos autoriza a tratá-los para prestar o serviço.

13. Terceiros

O serviço usa provedores como Base44 (hospedagem, autenticação, banco de dados e e-mails do serviço), Google Maps Platform (mapas, endereços, distâncias) e provedores de pagamento como Mercado Pago e Asaas (processamento de pagamentos e gestão de assinaturas). Ao usar o mapa, você também se sujeita aos termos do Google Maps Platform; ao pagar, você também se sujeita aos termos do provedor de pagamento usado. Como usamos esses provedores e que dados eles recebem está descrito na Política de Privacidade.

14. Segurança e suspensão

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger o serviço, sem prometer segurança absoluta. Podemos limitar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, coloquem o serviço ou outras pessoas em risco, ou tentem burlar limites e cobrança. Sempre que possível e seguro, avisaremos você antes e explicaremos o motivo.

15. Encerramento por você

Você pode parar de usar o serviço a qualquer momento. Para pedir a exclusão da conta, use Configurações no aplicativo ou o e-mail de suporte. Hoje o pedido é tratado como um pedido de encerramento que restringe o acesso e cancela a renovação; a eliminação definitiva dos dados ainda não é automática e segue o que está descrito na Política de Privacidade. Alguns registros podem ser mantidos quando necessário para cumprir obrigações legais, exercer ou defender direitos.

16. Responsabilidade

Respondemos pelos danos que a lei nos atribui. Não excluímos nem limitamos responsabilidade quando a lei não permite. Não respondemos por decisões comerciais suas (preço cobrado do cliente, escolha do entregador), por endereços digitados incorretamente, por indisponibilidade ou erro de serviços de terceiros fora do nosso controle, nem pela execução da entrega.

17. Alterações destes Termos

Estes Termos têm versão. Alterações materiais (que mudem direitos, obrigações, preços, tratamento de dados ou riscos para você) geram uma nova versão e pedirão um novo aceite no aplicativo antes de você continuar; avisaremos com antecedência razoável quando possível. Correções editoriais (ortografia, formatação, esclarecimentos que não mudem o sentido) não exigem novo aceite. A versão aceita fica registrada junto com a data.

18. Comunicações

Enviaremos avisos do serviço (verificação, cobrança, segurança, mudanças nos Termos) pelo e-mail da sua conta e pelo aplicativo. Mantenha seu e-mail atualizado.

19. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro de São Luís/MA para resolver conflitos, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio, conforme a legislação consumerista. Antes de qualquer ação, buscaremos resolver a questão pelo e-mail de suporte.

20. Contato

fretedeloja.suporte@gmail.com